Após mais de dois anos debatendo a Reforma de seu Estatuto, a Unifesp inicia o momento decisivo deste processo, com a votação das propostas de mudanças pelo Conselho Universitário (Consu). A expectativa das entidades é de que a instância máxima de nossa universidade seja sensível a pauta da comunidade, aprovando um novo Estatuto coerente com o que foi discutido e deliberado durante todo o processo, em especial no 2º Fórum de Reforma do Estatuto, realizado em setembro. Assim, esperamos uma reforma que solucione alguns dos principais problemas da universidade, com a democratização da estrutura de poder, o respeito à diversidade da nova realidade multi-campi e uma política consistente de assistência estudantil.

A Assessoria Jurídica da Adunifesp defende cerca de 170 docentes que estão equivocadamente na mira do Ministério Público Federal, que contesta os atos administrativos da universidade que conferiram progressão na carreira entre os anos de 1987 e 1997. A defesa argumenta que segundo a lei, o governo teria até 05 anos para anular tais atos, salvo comprovada má-fé. Além disso, que a Consultoria Geral da República orientou o governo pela regularidade desses meios internos de evolução funcional. A Promotoria da Unifesp também defende os professores no mesmo processo.

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Comunidade Unifesp esteve reunida para o 2º Fórum de Reforma do Estatuto. Mais de 130 delegados de todos os campi – entre estudantes, servidores técnico-administrativos e professores – participaram do encontro, que discutiu e aprovou uma série de propostas para o novo Estatuto, apresentadas pela Comissão para a Reforma e por diversos setores da universidade.

Durante reunião com o Presidente da Comissão da Reforma do Estatuto e Vice-Reitor, Ricardo Smith, o Conselho de Entidades da Unifesp reivindicou que o 2º Fórum de debates sobre o tema seja deliberativo e não meramente consultivo. O Professor comprometeu-se em levar a pauta e outras propostas para deliberação da Comissão. Clique em leia mais para acessar a carta.

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em Curitiba, sediou em julho o 54º Conselho de Entidades do Andes-SN. As recentes propostas do governo para as universidades públicas foram o foco da discussão do fórum. Entre os principais temas, foram debatidos o Projeto de Lei (PL-92) que pretende transformar em Fundação de Direito Privado os hospitais universitários; o observatório do Reuni, iniciativa do Andes que pretende acompanhar a expansão precarizada da universidade pública; e ataques ao regime de dedicação exclusiva dos docentes.

Devido ao atraso no início do segundo semestre letivo, a Adunifesp solicitou à Comissão de Reforma do Estatuto, o adiamento do 2º Fórum para debater o tema. Em carta enviada ao Professor Ricardo Smith, presidente da comissão e Vice-Reitor da Unifesp, a entidade argumenta que é fundamental a ampla participação da comunidade nos debates e que o tempo tornou-se insuficiente. Clique em leia mais para acessar a carta.

É possível classificar a atual gestão do Ministério da Educação (MEC) como um retrocesso em relação à autonomia das universidades federais brasileiras. Através de muita pressão política e do uso da “torneira” dos recursos públicos, o governo tem conseguido impor o seu projeto político às universidades sem o mínimo de debate e responsabilidade com o futuro da educação superior, ou seja, do ensino, da pesquisa e da extensão.

A aprovação do novo vestibular para as universidades federais baseado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) representou mais um ataque do Ministério da Educação à autonomia das universidades brasileiras. O novo modelo acabou aceito à base de muita pressão política e pouco debate. Na Unifesp, o Conselho Universitário aprovou em maio que 19 dos 26 cursos oferecidos terão o Enem como forma única de ingresso. Os outros cursos utilizarão parcialmente a nota do exame, porém a realização do mesmo será obrigatória para o ingresso na universidade.

A pronta resposta do Conselho de Entidades ao projeto de Fundação Estatal de Direito Privado para o Hospital São Paulo, demonstrou que é possível mobilizar a comunidade Unifesp a partir de uma agenda de defesa da universidade pública e gratuita. A Adunifesp, em conjunto com o Sintunifesp, DCE e APG, deixou claro para a reitoria e outros defensores da fundação, que não aceitam entregar o hospital-escola da universidade a propostas aventureiras e reafirmaram: é preciso continuar a luta por um HSP 100% público.

Durante o mês de junho, esquentou na Unifesp o debate proposto pela Reitoria em conjunto com o Ministério da Educação, de transformar o Hospital São Paulo (HSP) em uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP). Logo as entidades representativas das categorias da universidade – Adunifesp, DCE, Sintunifesp e APG – reagiram com uma campanha contrária à proposta e reafirmando a luta histórica por um Hospital Universitário 100% público.