Projeto de Lei que valoriza a Carreira Docente é elaborado pelo 30º Congresso do ANDES

A conjuntura difícil que vem enfrentando o movimento sindical autônomo e combativo não impediu o ANDES-SN de realizar um dos congressos mais importantes de sua história. Entre os dias 14 e 20 de fevereiro, a Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, recebeu quase trezentos delegados de 61 Seções Sindicais de todo o Brasil. O evento ainda comemorou os 30 anos do Sindicato Nacional, em uma cerimônia na Câmara Municipal da cidade, que também homenageou o professor da Unicamp e dirigente histórico da entidade Edmundo Dias.

O principal tema discutido no Congresso foi a aprovação de um Projeto de Lei para a carreira dos docentes das federais, para fazer um contraponto às propostas regressivas de mudanças ensaiadas nos últimos anos pelo governo. O projeto já havia sido elaborado pelo Grupo de Trabalho de Carreira do ANDES e foi aprovado praticamente por consenso e com mudanças mínimas pelos delegados do Congresso.

O encontro ainda aprovou um grande plano de comunicação para a entidade, uma estratégia de intervenção na elaboração do novo Plano Nacional de Educação e a filiação do ANDES à nova Central Sindical e Popular – Conlutas. “Considero o Congresso muito significativo em relação aos últimos, já que finalmente várias questões caminharam e a participação foi ampla”, afirmou Soraya Smaili, dirigente da Regional São Paulo do ANDES e uma das três delegadas da Unifesp no encontro.

Carreira Docente

O Projeto de Lei aprovado pelo Congresso prevê uma Carreira Única para todos os Docentes Federais, com a remuneração variando de acordo com o grau de formação e do regime de trabalho. A proposta prevê também que o salário dos docentes seja baseado em uma única linha no contracheque, com um vencimento base “robusto” e sem gratificações, com o intuito de garantir a isonomia com os aposentados. O cálculo do vencimento compreenderia a combinação do nível, do regime de trabalho e da titulação do professor. Ainda ficariam resguardados os benefícios e direitos oriundos da ocupação de cargos com função gratificada.

Ainda segundo o PL, a carreira seria estável e simples, dividida em 13 níveis de remuneração com degraus de 5% de acréscimo a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O PL do ANDES reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), conquista da categoria no final dos anos 80. Além disso, busca a recuperação da remuneração dos professores das federais, que atualmente está abaixo de muitas outras carreiras do serviço público, inclusive algumas que exigem apenas ensino médio.

O governo federal apresentou no final de 2010 uma minuta de projeto de lei de uma nova estrutura para a carreira docente. A proposta foi ensaiada durante pelo menos dois anos, mas durante este período sofreu forte resistência nas universidades. O governo da presidente Dilma Rousseff ainda não explicitou qual a sua prioridade para o tema, mas o Congresso do ANDES já delegou à diretoria da entidade autoridade para, caso necessário, abrir negociações com o governo sobre a questão, a partir do PL aprovado.

Além disso, nos meses de março e abril o Sindicato Nacional realiza seminários nas universidades sobre o seu projeto de Carreira e abrirá diálogo sobre o tema com a sociedade, reunindo-se com lideranças sindicais, parlamentares e com a Andifes. O ANDES irá protocolar o seu PL nos Ministérios da Educação e do Planejamento, pressionando o governo para que abra negociações efetivas com a categoria.

Outros Destaques

Uma das principais polêmicas do Congresso foi a filiação do ANDES a nova Central Sindical e Popular – Conlutas. A CSP é a transformação da antiga Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas, a qual o Sindicato Nacional já era filiado, oficialmente em uma central. Apesar dos debates acalorados, a filiação foi aprovada com uma boa margem de vantagem: 134 delegados favoráveis, 39 contrários e 23 abstenções. Durante o Congresso também foi informado que nos próximos meses a CSP-Conlutas deve se fundir com outras correntes do movimento sindical, como a Intersindical.

O Congresso ainda realizou uma representativa reunião de docentes oriundos do Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Cerca de 60 delegados debateram a difícil situação nos campi e universidades criados a partir do Programa. A atividade foi um momento importante para fortalecer o Observatório do Reuni, espaço criado pelo ANDES para acompanhar o processo de expansão.

As duas delegadas da Unifesp, que participaram pela primeira vez de um encontro do ANDES, elogiaram bastante o Congresso. “Gostei da forma como aconteceram os debates. É muita discussão, em alguns momentos é extremamente cansativo, mas o resultado é super rico. Foi um intensivo de política e democracia”, afirma Graziela Bianco, docente de Diadema. Já a professora de Guarulhos, Marineide Gomes, destacou “a capacidade da entidade em fazer uma discussão extremamente democrática, mesmo antes do congresso”. As três delegadas foram eleitas em assembleia no final de 2010, que ainda escolheu uma representante de Santos, que não pôde participar.

Ao final, o encontro produziu um documento, a Carta de Uberlândia, contemplando as resoluções do encontro e apresentando a centralidade da luta para 2011: “Defesa do Andes-SN como instrumento dos docentes na construção da universidade pública e das condições de trabalho, a partir da intensificação do trabalho de base na categoria, fortalecendo e ampliando a unidade com o movimento classista e autônomo.” O documento ainda pauta a luta pelo direito dos aposentados, com integralidade e isonomia, a articulação do movimento contrário a MP 520 e em defesa do Sistema Único de Saúde e a participação ativa na elaboração na nova versão do Plano Nacional de Educação da Sociedade Civil. O próximo e 31º Congresso do ANDES será realizado em Manaus, no começo de 2012.