Memória: 30 anos de ANDES-SN

Em meio à ditadura militar, nascia organização de luta por universidade pública e autônoma

Ao final de uma década marcada por fortes ondas de repressão nas universidades – palcos constantes de demissões, cassações brancas, censura ideológica nas bibliotecas e aposentadorias compulsórias – 17 associações de professores decidem se mobilizar e reúnem-se pela primeira vez (em consonância com outros movimentos de resistência contra o regime militar), em torno da defesa da anistia ampla, geral e irrestrita, e em favor de uma profunda reforma universitária no país.

Em janeiro do ano seguinte, o movimento ganhava força e culminava no primeiro Encontro Nacional de Associações Docentes (Enad), com a presença de 34 associações e três comissões pró-AD (Associação Docente), na Universidade de São Paulo. Entre os principais pontos contidos no documento final da atividade, estava a proposta de criação de uma organização nacional dos professores, além de temas que seguem atuais na luta docente: defesa do ensino público e gratuito, autonomia sindical, democratização da universidade e melhorias salariais e de condições de trabalho, entre outros.

Durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ainda em 1979, em São Paulo, um novo Encontro deliberou a criação de uma Coordenação Nacional. Um Enad extraordinário, realizado em Salvador em setembro daquele ano, encaminhou importantes campanhas salariais em nível nacional, tanto para o setor público como para o setor privado. Depois do Enad de Salvador, houve ainda dois outros Encontros: um em João Pessoa e outro no Rio de Janeiro. Neste último, foi aprovada a convocação do Congresso Nacional de Docentes Universitários (que aconteceria em 1981, com delegados eleitos nas Assembléias de cada AD).

30 anos de ANDES-SN: a criação oficial e os compromissos com o Movimento Docente

Foi durante o Congresso Nacional de Professores Universitários, realizado em fevereiro de 1981, em Campinas, que nasceu oficialmente a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). Cerca de 300 delegados, representantes de mais de 70 ADs de todo o país, testemunharam a criação da entidade - comprometida com o movimento docente, com a qualidade do ensino nas universidades públicas, com a conjuntura política nacional e a defesa intransigente da classe trabalhadora.
Em novembro daquele ano, uma greve nacional dos docentes contou com o apoio de vários segmentos da sociedade. No mesmo período, acontecia a I Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (I CONCLAT), em São Paulo, embrião da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que se constituiria em 1983.

Entre os dias 1º e 5 de fevereiro de 1982, foi realizado o I Congresso Nacional da ANDES, em Florianópolis (SC), com 270 delegados. A atividade foi marcada pela aprovação do estatuto definitivo, em vigor até hoje e com pouquíssimas alterações, com os objetivos precípuos de “congregar e representar os docentes das instituições de ensino superior (IES) de todo o país; expressar as reivindicações e lutas dos professores das instituições de ensino superior nos planos educacional, econômico, social, cultural e político; coordenar e unificar o movimento dos docentes do ensino superior nas iniciativas de alcance nacional, preservando os interesses regionais e setoriais; fortalecer as Associações de Docentes existentes, respeitando a sua autonomia e incentivar a criação de novas; defender a autonomia da Universidade frente a quaisquer iniciativas impostas por interesses, instituições e órgãos capazes de inibir sua livre atuação e buscar a integração com movimentos e entidades nacionais e internacionais que lutam por princípios que expressam a defesa dos interesses dos docentes”.

Houve também o estabelecimento formal do programa de lutas e a eleição da primeira diretoria, presidida pelo professor Osvaldo de Oliveira Maciel. “Uma das decisões mais importantes para o movimento é, sem dúvida, havermos deliberado no I Congresso, que 1982 seria o ANO DA DEFESA DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO. Torna-se necessário, no entanto, transformarmos isto em realidade”, apontava o relatório final do Congresso.

1982: estatuto aprovado e mobilizações históricas

No decorrer de 1982, ano de institucionalização da ANDES e sua apresentação oficial às autoridades públicas, foram desencadeadas diversas lutas. Enquanto buscava formas de intervir politicamente, por dentro da universidade, em uma conjuntura ainda fortemente marcada pela repressão do regime militar, no âmbito da luta sindical a entidade encampava pautas importantes (como a luta pela unificação de bases para carreira docente nas particulares, cujo quadro de professores era ainda mais sujeito a arbitrariedades) e aumentava a pressão contra o Decreto-Lei 6733 , baixado por João Figueiredo, que conferia plenos poderes ao próprio presidente da república para nomear livremente dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União - incluindo as universidades federais. Foi assim, por exemplo, que o general Figueiredo nomeou seu irmão, Guilherme, como reitor da UNIRIO.

Duas grandes greves marcaram as campanhas dos docentes naquele ano: a paralisação histórica na Universidade de Brasília (UnB), em novembro - quando o então o reitor José Carlos de Almeida Azevedo foi obrigado a receber pela primeira vez a AdUnB, sem no entanto reconhecê-la como legítima - e a greve nacional das Federais Autárquicas, que uniu professores de mais de 20 instituições de todo o país. Entre as principais reivindicações, estavam a reposição de 23,8% nos salários, aposentadoria integral, direitos iguais para estatutários e celetistas e a reestruturação da Universidade com base na proposta da ANDES - atualizada permanentemente até hoje, e que se convencionou chamar de Caderno 2 - Proposta da ANDES para a Universidade Brasileira. É também nesse período que a ANDES passa a integrar a comissão da campanha pelas Diretas Já e participa da I CONCLAT, em São Paulo.

Fonte: Andes-SN