Governo ataca caráter público dos HUs através da MP 520

O último dia de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 31 de dezembro, foi marcado por um enorme retrocesso para a educação superior e a saúde pública. Uma Medida Provisória – a 520 – foi assinada no “apagar das luzes” e autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A., instrumento que desvincula os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior. Apesar de pública, tal empresa implementará uma gestão privada nos Hospitais-Escola brasileiros. A iniciativa pode comprometer não só um atendimento universal e de qualidade nestas unidades, como uma formação completa dos profissionais de saúde.

A privatização da saúde pública brasileira já ocorre de forma bastante intensa em diversos Estados, porém, o governo federal ainda não havia conseguido implementá-la de forma tão agressiva nos HUs. Reforçando o atual processo de terceirização e precarização, a MP 520 adota a lógica da “produtividade” na gestão dos Hospitais, priorizando o lucro e o cumprimento de metas. Assim, a medida representa um ataque à automonia e à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades, já que a formação nos HUs estará sempre subordinada à produtividade.

Sob o argumento de regularizar diversos problemas dos Hospitais Universitários, a MP 520 ao invés de apresentar soluções, institucionaliza as atuais distorções do sistema, legalizando a adoção de normas e procedimentos próprios de compras e contratações, e flexibilizando o recrutamento de pessoal e o regime de remuneração. A relação entre as Universidades e seus Hospitais-Escola será regulada por um contrato de gestão que estabelecerá metas e prazos de execução e avaliará os resultados. Diversas entidades do movimento social além de criticarem o conteúdo da MP, que fere princípios básicos do Sistema Único de Saúde como a transparência e o controle social, consideram a medida inconstitucional já que terceiriza diretamente a saúde pública brasileira.

Sem dúvida, os mais prejudicados neste primeiro momento serão os trabalhadores técnico-administrativos em educação, já que agora os HUs terão autonomia para contratação pelo regime celetista ou mesmo por contratos de prestação de serviços, procedimento que hoje é irregular, mas recebe “vista grossa” do governo. Atualmente existem 45 Hospitais-Escola nas Universidades Federais e dos 70 mil servidores que trabalham nestas unidades, mais de 26 mil já são contratados nessas circunstâncias, resultado da irresponsabilidade dos últimos governos, que não realizaram os concursos para contratação de servidores públicos nas últimas décadas.
Movimentos sociais das áreas da Saúde e Educação repudiam medida

Logo que foi assinada a MP 520, diversas entidades e movimentos sociais se manifestaram contrários à iniciativa. Em reunião ordinária nos dias 26 e 27, o Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma moção de repúdio e o tema deve ser levado à próxima plenária do Conselho Estadual de São Paulo. Já sindicatos de servidores públicos, entre os quais o Andes-SN e a Fasubra, organizam uma ampla campanha nacional para derrubar a MP.

Diversas entidades realizaram no último dia 03 de fevereiro, uma jornada de lutas contra a medida. Os protestos ocorrem em dezenas de Universidades Federais, incluindo a Unifesp. Já para o dia 16 de fevereiro, o movimento prepara uma grande manifestação nacional em Brasília. É importante lembrar que em 2009 uma proposta parecida do governo federal para os HUs, a Fundação Estatal de Direito Privado, acabou derrotada na prática. Com a forte resistência nas universidades, o governo acabou desistindo – pelo menos naquele momento – da ideia de terceirizar a gestão dos Hospitais-Escola.

Entidades da Unifesp organizam movimento contra MP 520

Por ser privado, o Hospital São Paulo sofrerá menos os impactos da MP 520 do que os demais HUs. De certa forma, a MP “leva” o modelo do HSP para as outras universidades federais, inclusive regularizando muitas das atuais distorções do Hospital-Escola da Unifesp. A “solução” encontrada pelo governo para resolver os atuais problemas, na realidade, será institucionalizá-los. Ao terceirizar a gestão, a MP 520 representará um gigantesco revés à luta pela implementação dos HUs 100% SUS e, no caso da Unifesp, pela federalização do HSP.

O Conselho de Entidades da Unifesp vem se reunindo e articulando com o movimento nacional que luta para barrar a MP 520 desde meados de janeiro. A Assessoria Jurídica da Adunifesp prepara um parecer questionando a medida e o Sintunifesp reuniu em assembleia mais de 80 servidores que rejeitaram a iniciativa do governo. As entidades ainda cobram da Reitoria um posicionamento oficial e pretendem abrir um diálogo com o Conselho Universitário da Unifesp, na tentativa de aprovar uma moção contrária à MP. Um debate sobre o tema já está marcado para o dia 22 de fevereiro e deve reunir representantes do Conselho de Entidades, além da Reitoria, do HSP e do governo.

Calendário de Lutas

03/02/2011 Ato na Unifesp e nas demais IFES contra a MP 520
16/02/2011 Ato Nacional em Brasília contra a MP 520
22/02/2011 Debate do Conselho de Entidades sobre a MP 520

Conselho de Entidades da Unifesp:
Associação dos Docentes da Unifesp – Seção Sindical do Andes-SN
Associação dos Médicos Residentes da Escola Paulista de Medicina
Associação dos Pós-Graduandos da Unifesp
Diretório Central dos Estudantes da Unifesp
Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp

Acesse os anexos do Boletim 02 do Conselho de Entidades e a Circular do Andes-SN sobre as mobilizações contra a MP 520