Estatuto reformado ainda privilegia capital

Até a conclusão da reforma do Estatuto, em 31 de março, todos os Campi da Unifesp – com exceção da Vila Clementino – não existiam juridicamente. Ou seja, só agora, seis anos após o início da expansão, a Instituição reconhece formalmente sua estrutura e diversidade Multi-Campi. Desde 2004, apesar de a Comunidade Unifesp ter multiplicado seu tamanho três ou quatro vezes, a vigência de um Estatuto completamente obsoleto criou uma enorme “assimetria” de poder entre São Paulo e os demais Campi. A concentração das decisões é tão grande que atualmente Reitor, Vice, Pró-Reitores e a amplíssima maioria dos membros dos Conselhos Centrais pertencem à unidade da Vila Clementino.

A meritocracia e o conservadorismo do velho Estatuto, através de um mecanismo autoritário, garantia aos professores titulares cadeira cativa em todos os Conselhos Centrais. No caso do Conselho Universitário (Consu), instância deliberativa máxima da Unifesp, estes docentes – na maioria pertencentes ao curso de Medicina – representavam mais de 70% das vagas. A reforma do Estatuto, apesar de frustrar expectativas de uma maior democratização, abriu uma brecha nesta estrutura arcaica, acabando com a cadeira cativa e ampliando, ainda que de forma tímida, a participação dos novos Campi, dos demais professores, dos estudantes e dos funcionários. A partir de agora, os titulares serão cerca de 50% do Consu, outros docentes 20%, enquanto estudantes e técnicos 30%. Apesar de representar números ainda desproporcionais, o Estatuto pela primeira vez cumprirá a orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e terá a maioria dos membros eleitos.

Outro atropelo da reforma foi garantir apenas uma unidade universitária por Campi. Só no dia da aprovação foi apresentado o projeto de criação de seis unidades, com apenas a Vila Clementino sendo contemplada com duas (Escola de Medicina e Escola de Enfermagem). Segundo o próprio Reitor Walter Albertoni, tal proposta teria sido elaborada na véspera pelo presidente da Comissão da Reforma do Estatuto, o Vice-Reitor Ricardo Smith. Um desrespeito aos debates da comunidade e ao trabalho dos outros membros da Comissão, além de um ato de clara imposição de São Paulo sobre os demais Campi, já que o Consu desconsiderou as discussões e necessidades de cada um.

Um complicador ainda maior, é que nestes últimos anos, o poder nos Campi esteve concentrado quase exclusivamente nos diretores nomeados pela Reitoria, gerando problemas de todo tipo. Em Guarulhos, por exemplo, a diretora foi afastada sem nenhuma consulta à Comunidade em fevereiro de 2009. Já em Diadema uma comissão analisa denúncias de um grupo de docentes contra a atual diretora. Assim, tais conflitos levaram o Consu a aprovar a formação de Conselhos Provisórios para os Campi – eleitos em julho – como forma de criar instâncias mais democráticas, pelo menos até a eleição regular dos Conselhos, Congregações e Diretores Acadêmicos, o que deve acontecer no começo de 2011.

Em maio e junho, o Conselho de Entidades organizou debates sobre o novo Estatuto em Santos, São Paulo, Guarulhos e Diadema. As discussões contaram com a participação do Vice-Reitor Ricardo Smith, e com representantes das categorias da Unifesp. Durante os eventos, muitas críticas foram feitas à Reforma aprovada. A principal foi de método, já que o Consu não levou em consideração boa parte das deliberações da comunidade, seja nos Fóruns sobre o tema ou mesmo na comissão especial para a reforma do Estatuto, nomeada por ele próprio.

Nos próximos meses, a comunidade elegerá os Conselhos Centrais e o Conselho Universitário deve aprovar o Regimento Geral da universidade, documento que dirá como será colocado em prática o Estatuto reformado. Assim, será mais um momento decisivo no processo de democratização da Unifesp. Apesar de findada a reforma do Estatuto, o poder ainda está concentrado em um pequeno grupo de professores titulares, na grande maioria da Vila Clementino. Portanto, continua a luta pela descentralização do poder na universidade entre os Campi e a paridade entre as categorias nos órgãos colegiados. Além disso, a participação da comunidade será fundamental para a implementação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a maior conquista da reforma, dada a emergência do tema em nossa Instituição.