Docentes de Santos apresentam pauta de reivindicações emergências à Reitoria

O Campus da Baixada Santista vive um momento de grande mobilização. Os docentes estão em estado de assembleia permanente desde o dia 04 de novembro e iniciam oficialmente uma paralisação no dia 16. Eles exigem a resolução de diversos problemas relacionados à expansão da Unifesp e o cumprimento de antigas promessas por parte da administração universitária. Além dos professores, os estudantes estão em greve desde o dia 06 de outubro e os técnicos também estão mobilizados. Publicamos na íntegra – clique em leia mais – o documento com a pauta de reivindicações emergenciais dos docentes, apresentado à Reitoria e ao Conselho Universitário.

Pautas emergenciais:
Condições de trabalho e infraestrutura:

I. Considerando (1) a saturação dos espaços existentes nos atuais prédios do campus, (2) o aumento das atividades de ensino, pesquisa e extensão a partir do exercício de 2011 e (3) a prorrogação da conclusão e entrega das obras dos Blocos I e II do campus definitivo, reivindicamos garantia documental quanto as estruturas físicas e operacional suficientes para a realização de todas as atividades a cargo do campus nos três turnos de funcionamento da universidade a partir de fevereiro de 2011 – com base no levantamento já realizado pela Comissão de Espaço Físico e na consulta aos três segmentos mobilizados –, considerando a possibilidade de locação de novo prédio, se necessário.
II. Considerando que: (1) o acórdão do TCU de número 875/2010, aprovado e publicado em maio de 2010, aponta que o projeto executivo referente aos Blocos I e II foi realizado e pago sem licitação e sem contrato sob responsabilidade do DEPPO, (2) que a equipe de Engenharia da universidade não possui estrutura suficiente para acompanhar as referidas obras e (3) que em 2010 ainda estamos descobrindo falhas no projeto inicial, reivindicamos ao Reitor que requisite ao MEC uma perícia técnico-financeira do projeto e da execução da primeira fase das obras dos Blocos I e II.
III. Considerando (1) a inexistência de um prazo definitivo e objetivo para a conclusão e entrega das obras do campus definitivo, (2) a inexistência de informações claras e objetivas a este respeito por parte da gestão da universidade e (3) a insuficiência das discussões e deliberações em torno deste tema em audiência pública realizada no dia 14 de outubro de 2010 com representantes da reitoria, reivindicamos (a) esclarecimento público imediato, por escrito, acerca do atraso e da atual situação das obras dos prédios novos, bem como (b) um cronograma detalhado sobre suas etapas futuras e (c) garantia documental de prazos finais para a entrega dos Blocos I e II.
IV. Considerando (1) a existência de um Decreto de Desapropriação de áreas a serem utilizadas na ampliação do campus definitivo datando de novembro de 2009, (2) a existência de um valor de indenização aos atuais proprietários de imóveis na região já à disposição da universidade, (3) a existência de procedimentos da Prefeitura Municipal de Santos para resolver a tal desapropriação na região, (4) a existência de um conflito com as famílias da área a serem realocadas e (5) a falta de informações objetivas sobre o andamento deste processo entre os mais diferentes segmentos do campus, reivindicamos esclarecimento público imediato, por escrito, da situação do processo de desapropriação.
V. Considerando que o Bloco III abrange espaços fundametais para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, reivindicamos a definição e encaminhamentos imediatos quanto ao projeto básico e atual relativo ao Bloco III, atendendo às demandas já apresentadas e pactuadas nos estudos prévios com a atual equipe de Engenharia da universidade.
VI. Considerando a especial precariedade das instalações do curso de Educação Física, solicitamos a garantia documental de que o convênio a ser assinado entre a universidade e o SEST/SENAT, bem como as obras de adequação de seu espaço físico aos usos do campus, estejam concluídas nos prazos indicados pela Comissão de Curso da Educação Física em documento enviado ao reitor no dia 08 de novembro de 2010.
VII. Considerando (1) a existência até então de três unidades onde ocorrem atividades na cidade de Santos, (2) a iminente instalação do SEST/SENAT como quarta unidade acadêmica, (3) a necessidade freqüente de deslocamento entre essas unidades, (4) o alto custo das passagens no transporte público municipal, (5) a insuficiência de atendimento ao fluxo por parte da única linha de ônibus urbano que atende as regiões onde se encontram as unidades e (6) a pouca disponibilidade de estacionamento, tanto no interior dos prédios do campus quanto em suas imediações, reivindicamos garantia documental de implantação de um programa de transporte gratuito entre as unidades do campus, incluindo a nova unidade SEST/SENAT, transporte esse que atenda às necessidades de docentes, técnicos e estudantes, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Se necessário, solicita-se a aquisição de veículos para este fim por parte da universidade.
VIII. Considerando (1) a inexistência de restaurante universitário, (2) o alto custo da alimentação nos restaurantes que circundam as unidades do campus e (3) a insuficiência e/ou inadequação destes ambientes nutricionais, reivindicamos implantação imediata de programa de alimentação subsidiada que atenda às necessidades reais de (a) proximidade em relação às unidades, (b) valor compatível com a política de subsídios dos demais campi da universidade, (c) qualidade, (d) atendimento pleno do fluxo de docentes, técnicos e estudantes e (e) em horário compatível com as atividades das diferentes unidades do campus.
IX. Pelas mesmas considerações acima, reivindicamos garantia documental de implantação de Restaurante Universitário que atenda as mesmas necessidades reais elencadas acima a partir de 01 de fevereiro de 2011.
X. Considerando (1) as atividades de ensino, pesquisa e extensão já existentes, (2) a intensificação dos trabalhos de graduação e pós-graduação a partir do exercício de 2011, (3) o indicativo de implantação de mestrado profissional e doutorado, (4) os indicadores de produtividade para a progressão acadêmica na universidade, (5) as especificidades de um Projeto Político-Pedagógico ancorado na educação interdisciplinar e interprofissional, bem como (6) as resoluções dos diferentes Conselhos de regulamentação profissional, reivindicamos abertura imediata das negociações sobre novas vagas para concursos públicos de docentes e técnicos do campus.
XI. Considerando (1) que o campus já conta com aproximadamente 1100 integrantes em sua comunidade acadêmica, (2) a previsão de aumento deste número para os próximos anos, (3) os direitos relativos à maternidade, à infância e ao trabalhador assegurados em lei e (4) a política de permanência estudantil, reivindicamos (a) a garantia documental da implantação de um serviço de creche universitária adequado às necessidades locais e junto ao campus definitivo e (b) a implantação imediata de um serviço de creche provisória.
XII. Considerando o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Andifes/ Fornaprace – 2007), especificamente: (1) a necessidade de adequar a oferta de serviços em qualidade e quantidade, com relação à demanda e (2) a necessidade de estabelecer uma metodologia de acompanhamento e avaliação da assistência praticada e qualificar as ações desenvolvidas para a melhoria do desempenho acadêmico do estudantes, reivindicamos a garantia documental de realização do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes, por campus, para (a) dimensionar e qualificar a necessidade do apoio e assistência estudantil e (b) readequar o orçamento, critérios e valores para a execução da Política de Assistência Estudantil da universidade.
XIII. Considerando: (1) que a Política de Assistência Estudantil da universidade, no que tange a moradia, é composta por um programa insuficiente – Orientação de Moradia Estudantil, programa 5 –, (2) a real necessidade dos estudantes em razão do local de moradia antes do ingresso na universidade, (3) a especulação imobiliária e o alto custo para locação dos imóveis na Baixada Santista, especificamente na cidade de Santos, reivindicamos (a) elaborar um programa de moradia estudantil tendo como referência a demanda local.
Transparência e acesso à informação:
XIV – Reivindicamos que os ofícios Nº. 050/2010 e 051/2010 da ADUNIFESP,  protocolados junto à Reitoria e à Coordenadoria de Recursos Humanos, respectivamente, tenham retorno solicitado observando os prazos estipulados. A solicitação de garantia documental e esclarecimento público por escrito com posicionamento da reitoria sobre todos os itens acima é imediata. Os prazos aqui solicitados são para implantação e execução das propostas.
ASSEMBLEIA DOS DOCENTES DA UNIFESP-BAIXADA SANTISTA 09/NOV/2010