Deputado apresenta relatório do PNE e prevê só 8% do PIB para educação até 2020

Depois de muitos adiamentos, o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) protocolou nesta segunda-feira (5), na Comissão Especial do PNE, o seu relatório para o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O parlamentar sugeriu o aumento, em dez anos, do investimento público em educação dos atuais 5% para 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A sociedade civil reivindicava a aplicação imediata de 10% do PIB, sendo que a proposta inicial do governo era que fosse aplicado 7%. Inicialmente, o próprio relator tinha adiantado, pela imprensa, que incluiriam 8,29% do PIB para a educação.

Segundo os jornais, o Palácio do Planalto era contra esse índice. “Infelizmente, o índice de 8% constitui-se em recuo em relação ao acúmulo de lutas da sociedade civil, em especial ao consenso produzido no Forum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), durante a elaboração do PNE-Proposta da Sociedade Brasileira (1997)”, salienta a 1ª vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e integrante do GT de Políticas Educacionais do ANDES-SN, Laura Fonseca. Dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostram que é indispensável a aplicação imediata de, no mínimo, 10% do PIB para que iniciemos uma educação de qualidade.

O relatório do deputado Vanhoni propõe a aplicação escalonada dos 8% até 2020, quando terminará a vigência do PNE. “É bom lembrar que o PNE anterior propunha chegar a 7% ao final de uma década e, na prática, chegamos ao final da sua década de vigência praticamente com o mesmo percentual do PIB que era aplicado no início, abaixo de 5%”, argumenta o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que participou da mobilização social realizada na década de 90 pela elaboração do primeiro PNE.

Outro problema do relatório do deputado Vanhoni, mas que já estava na proposta original, é que os 8% não serão usados exclusivamente na educação pública, podendo ser apropriados pelo setor privatista, como é o caso de recursos repassados para o Sistema S, no âmbito da educação profissional.

Para Laura Fonseca, o fato de o deputado Ângelo Vanhoni não ter acatado a reivindicação histórica da sociedade civil, fortalece a campanha e o plebiscito realizado por várias entidades, entre as quais o ANDES-SN, pela aplicação imediata dos 10% do PIB em educação pública. “São necessárias cinco sessões da Câmara dos Deputados para que o relatório seja votado pela Comissão Especial. Até lá, a sociedade pode se mobilizar e pressionar os parlamentares para que seja aprovado os 10%”, argumenta a diretora do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN