Confira as deliberações da Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

No dia 25 de novembro, os docentes da Universidade realizaram a sua última Assembleia Geral de 2010. Entre os principais pontos debatidos, temas como a aposentadoria especial por insalubridade, a formação do plano de saúde da Unifesp, as paralisações nos campi de Guarulhos e da Baixada Santista e o Regimento Geral da Instituição. Além disso, com a presença do 2º Tesoureiro do Andes, professor Almir Menezes, os participantes discutiram a minuta de proposta de reestruturação da carreira dos docentes das federais, apresentada pelo Ministério do Planejamento. Por último, a reunião deliberou a eleição dos delegados para o 30º Congresso do Andes-SN, que será realizado entre os dias 14 e 20 de fevereiro em Uberlândia. Clique em leia mais para conferir a ata completa da Assembleia Geral.

Ata da Assembleia Geral (AG) dos Docentes da Unifesp de 25/11/2010

Em vinte e cinco de novembro de 2010 foi realizada AG dos docentes da Unifesp, no Anf. Clóvis Salgado, com mesa coordenada pela Presidente, Profa. Maria José da Silva Fernandes, pelo Secretário Geral, Prof. João Fernando Marcolan e pelo Primeiro Secretário, Prof. Francisco Antonio de Castro Lacaz. A AG contou com a participação de 42 (quarenta e dois) docentes que assinaram o livro de presença.
Início: 12:30h em segunda convocação  término: 14:15h.
Realizada abertura com agradecimentos da Profª Maria José aos convidados Prof. Almir Serra Martins Menezes Fo., 2º tesoureiro do Andes, Prof. Antonio Carlos Lopes da Unifesp e a advogada Dra. Lara Lorena Ferreira.
Houve modificação da ordem da pauta proposta inicialmente.

1) A advogada Lara inicia relatando sobre o processo de aposentadoria especial por insalubridade. Têm direito a esta aposentadoria especial os docentes que completarem 25 anos ininterruptos de obtenção de insalubridade. É Possível completar o tempo e receber esta aposentadoria ou converter o tempo de 25 anos de recebimento da insalubridade para tempo de contagem normal da aposentadoria, o que na visão da advogada é mais favorável. O fator de conversão é de 1,2 para as mulheres, para cada ano trabalhado em local insalubre e de 1,4 para os homens, sendo esclarecida esta diferença devido ao tempo a mais em anos quanto ao quesito idade para os homens se aposentarem. Em reunião com a direção do RH da Universidade a diretora informou que somente reconhecerá esta aposentadoria especial após a o governo federal publicar instrução normativa a respeito e desde que o servidor a solicite. Enquanto não tiver a instrução o RH não reconhecerá o pedido e a orientação da advogada é para fazer a solicitação de acordo com os modelos de formulários disponibilizados pela assessoria jurídica da ADUNIFESP-SSind.
Profª Soraya coloca o encaminhamento para realização de encontros ou reuniões sobre o impacto da carreira docente na aposentadoria; Prof. Almir do ANDES/SN apresenta exemplar da cartilha elaborada pelo ANDES/SN sobre a aposentadoria e que em breve a estaremos recebendo.

2) O Prof. Antonio Carlos Lopes, coordenador da comissão sobre o plano de saúde, relata sobre o plano de saúde a ser oferecido aos funcionários da UNIFESP. O plano negociado prevê não ter carências se for escolhido pelos funcionários até 60 dias após a implantação do mesmo; não haver diferenciação de preço por faixa etária; contemplar os aposentados; preço fixo e valor mínimo próximo de R$120,00, va0lor variável de acordo com a escolha do plano; quem ganhar a concorrência tem que incluir o Hospital São Paulo no convênio; opção de escolha para a abrangência do plano (local,-regional ou nacional). Quem tem plano de saúde poderá manter a opção de reembolsar parte do valor pago, como funciona atualmente. Há previsão para que o plano de saúde entre em vigência a partir de janeiro de 2011. A Comissão responsável pela implantação do Seguro Saúde deverá nos próximos meses desenvolver campanha de informação para a comunidade realizar sua escolha. O NASF continuará existindo e será criado o departamento de Assistência ao Trabalhador, com unidade NASF em cada campus; os leitos do 7º andar do Hospital São Paulo continuam sendo exclusivos parta funcionários da UNIFESP.
 

3) Paralisação nos campi: Profª Graciela informa que no campus Baixada Santista foi realizada em 23 p.p. assembléia comunitária unificada que decidiu suspender a paralisação embora a mobilização continue. A suspensão foi condicionada à assinatura da ata da reunião de negociação pelo reitor. O reitor assinou a ata sem qualquer alteração. Está marcada assembléia unificada em 30/11 p.f. A volta às aulas deve se dar no dia 30 de novembro.
Prof. Bello informa que os docentes do campus de Guarulhos se solidarizaram com a pauta de reivindicações; os alunos continuam paralisados; em 19 p.p. houve mesa de negociação e em 23 p.p. os alunos em assembléia decidiram manter a greve e virão ao CONSU em 26 p.f. para entregar carta para ser debatida; ocorrerá assembléia em 30 p.f.

4)  Informes: Profª Maria José relata sobre as dificuldades no SiapeNet quanto ao desconto salarial dos docentes associados da ADUNIFESP-SSind. e informa que o problema é devido ao cadastro das associações junto ao sistema SiapeNet efetuado pelo Ministério do Planejamento. As Seções Sindicais que foram cadastradas como associações estão impossibilitadas de movimentar o banco de dados do SiapeNet  e aguardam providencias do Departamento Jurídico do Andes que já está tratando de corrigir o cadastro como Seção Sindical. Como medida transitória, informa que as arrecadações dos novos associados ocorrerão diretamente por desconto em folha no Banco do Brasil, mediante autorização prévia pelo docente.

5) No dia 14/12 p.f. a partir das 17h haverá a festa de confraternização da ADUNIFESP-SSind. e o convite é aberto a todos os docentes.

6) Convidado a relatar e discutir com a plateia o Prof. Almir, diretor da ANDES/SN, sobre a reestruturação da carreira docente.
Iniciou sua fala dizendo que para ser completada a reforma de Estado falta a carreira docente ser reestruturada; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não definiu se vai haver uma nova carreira; o ANDES/SN vem há dois anos solicitando reunião para discutir a carreira e terá reunião com o MP em 02/12 p.f. para discutir a minuta proposta pelo MPOG. O Ministério da Educação não participa da discussão da carreira docente.
A seguir o Prof. Almir destaca os principais problemas para os docentes na reestruturação da carreira: criação de mais níveis de carreira ficando praticamente inatingível o cargo de professor titular, pois seriam no mínimo 32 anos para chegar a esta posição; os ingressantes na carreira, independente da titulação, estariam no mesmo nível; interstício para progressão de 18 meses e no mínimo ser docente em três disciplinas na graduação; as regras de transição para os aposentados ficariam para ser aprovadas a posteriori; a posição a ser adquirida na nova carreira por aposentados e pensionistas seria a mesma atingida quando se aposentaram; para os ingressantes a partir da carreira reestruturada teriam salário menor dos que nela se encontram.
Em seguida apresentou pontos da proposta do ANDES/SN para ser negociados com o MPOG e destacou que haverá Congresso Nacional da entidade a ser realizado em Uberlândia de 14 a 20/02/2011.

7) A Assembleia deliberou unanimemente pela escolha dos 07 (sete) delegados a representarem a Adunifesp/SSind. no 30º Congresso do ANDES/SN a ser realizado em Uberlândia de 14 a 20/02/2011: Profª Marineide de Oliveira Gomes representando o campus de Guarulhos, Profª Soraya Soubhi Smaili representando o campus da Vila Clementino, Profª Maria Graciela Gonzalez Perez de Morell representando o campus da Baixada Santista; haverá um representante pelo campus de Diadema que será eleito entre os docentes do campus, o mesmo devendo ocorrer com o campus São José dos Campos; deliberou que a diretoria da ADUNIFESP-SSind. indicará os delegados restantes até completarem o total de sete mais a indicação de um diretor da Entidade, conforme estabelecido no regimento do ANDES/SN.

8) Profª Soraya relata sobre a Comissão de Regimento e a votação de resoluções no CONSU de 26 p.f. Aprovado de modo unânime pelos presentes o encaminhamento ao CONSU de orientação para que o regimento antes de ser aprovado pelo CONSU seja aberto à consulta da comunidade e na votação de 26/11 p.f. a AG não aceita a condição de ser livre-docente o professor associado a ser eleito em cargo diretivo dos Conselhos na unidade ou campus.

9) Aprovado de modo unânime a realização de atividades sobre a carreira docente e também que seja levada ao CONSU proposta a ser aprovada nessa instância maior da Universidade de posicionamento contrário ao plano proposto pelo MPOG sobre a re-estruturação da carreira docente.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e eu, João Fernando Marcolan, Secretário Geral lavrei a presente ata.

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João Fernando Marcolan
Secretário Geral da Adunifesp-SSind.