Assessoria Jurídica recomenda desistência de ações por falta de reajuste

Como informado no último boletim, a nova Assessoria Jurídica é responsável por todas as ações de interesse coletivo dos docentes. Dentre estas ações estão as referentes à revisão geral anual de remuneração, que pleiteia indenização pela ausência de reajuste salarial, principalmente no final dos anos 1990 e 2000.

Há já um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima de decisão do Poder Judiciário, contrária à procedência destas ações. Assim, foi recomendada pela Assessoria Jurídica a desistência dos processos, o que pode implicar em pagamento de verbas sucumbenciais, mas evita o ônus de custas recursais e correções monetárias futuras. Para tanto, o docente será contactado para assinar e enviar por escrito para a Associação uma Autorização de Desistência, de acordo com o andamento do processo no qual figura como autor.

As ações individuais, contratadas com a assessoria antiga, permanecem com ela. Se houver dúvida, o docente pode consultar, na sede da entidade, a listagem das ações e os respectivos responsáveis. Mais uma vez lembramos que os plantões da Assessoria Jurídica acontecem todas as primeiras terças-feiras do mês, das 9 às 13 horas, na Adunifesp. É necessário agendar a consulta.