Adunifesp esclarece sobre as recentes alegações a respeito da FAP Unifesp e faz histórico da sua atuação

Recentemente, a ADUNIFESP foi acusada de ter feito uma Representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a FAP-UNIFESP. Essa acusação ocorreu no exato momento em que o MPF, após denúncia ANÔNIMA, fazia recomendações pela gratuidade do ensino, questionando a cobrança de cursos de especialização ministrados na UNIFESP.

De forma injustificada, na Reunião do Conselho Universitário de 13/08/07, na qual se discutiria a cobrança dos cursos de especialização e a posição que seria apresentada ao Procurador do MPF a esse respeito, fomos surpreendidos com um “informe” sobre a FAP-UNIFESP, relatado pelo seu Presidente, Prof. Durval da Rosa Borges.

O “informe”, que depois foi transcrito praticamente na íntegra no Boletim “Ação FAP” de setembro de 2007 (veiculado em outubro), continha afirmações inverídicas e ofensivas a respeito da ADUNIFESP. A julgar pelo momento, tal posicionamento, na verdade, continha o propósito de desmerecer e difamar os Diretores da ADUNIFESP e enfraquecer a entidade.

Por não concordarmos com a conduta adotada e por entendermos que a entidade está acima das agressões sofridas, redigimos este esclarecimento, mostrando a verdadeira seqüência dos fatos em pauta.

Cabe salientar que todos os movimentos feitos pela ADUNIFESP têm sido tomados com a participação dos docentes interessados, após amplo processo de discussão e elaboração antes dos encaminhamentos.

A ADUNIFESP visa sempre a defesa do Docente, da sua dignidade e da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, princípios pelos quais sempre lutamos.
 
Relato sobre os fatos reais relativos à Fundações na UNIFESP e representação da ADUNIFESP-SSind junto ao MPF

1-Entre os anos de 1999 e 2003 houve a abertura de diversos centros de estudos, em diferentes departamentos. Eram entidades privadas (a maioria associações ou sociedades), os chamados “órgãos suplementares” que chegaram a cerca de 40 entre 2003 e 2004;

2-Neste período UNIFESP também realizou a reforma dos Estatutos e do  Regimento e discutiu a natureza dos órgãos suplementares e sua relação com a UNIFESP, tendo algumas normas aprovadas apenas em junho de 2003;

3-A partir dos anos de 2002 e 2003 começaram vários procedimentos regulares do Tribunal de Contas da União (TCU) que costuma fazer auditorias periódicas nas Autarquias Federais.  Em uma das auditorias, o TCU emitiu um Acórdão apontando irregularidades nos Centros de Estudos e solicitou que esses fossem extintos.

4-A extinção seria em cumprimento à Lei 8958/94, que apontava que entes privados só poderiam se relacionar com a autarquia por meio de Fundação.

5-No ano de 2003, o Conselho Técnico Administrativo (CTA) e CONSU decidiram criar a Fundação de Apoio da UNIFESP, conforme relatado na ata (http://www.unifesp.br/reitoria/orgaos/conselhos/consu/atas/200312.htm) do CONSU de 10/11/03 com o objetivo de congregar todos os Centros de Estudos existentes em uma fundação ÚNICA;

6-Neste sentido, a ADUNIFESP entendeu que não se oporia a esta criação, pois representava uma forma de controle,
considerando-se a situação anterior existente de nenhum controle.
7-Nas reuniões subseqüentes do CONSU, foram discutidos os detalhes da criação da FAP e seus estatudos, sendo que em 28/04/04 foi aprovado o Estatuto da FAP (http://www.unifesp.br/reitoria/orgaos/conselhos/consu/atas/280404.htm);

8-Neste processo de discussão do estatuto da FAPUnifesp, a ADUNIFESP apontou uma série de irregularidades na proposta inicial de Estatuto tendo apresentado sugestões para resolvê-las que foram, na quase totalidade, acatadas;

9-Tais sugestões foram tão bem recebidas que receberam agradecimento do Reitor Ulysses Fagundes Neto, que consta da Ata do CONSU de 28/04/04 (http://www.unifesp.br/reitoria/orgaos/conselhos/consu/atas/280404.htm).

10-A partir de 2005 a FAP-UNIFESP foi registrada e passou a funcionar, porém alguns Centros de Estudos não compuseram a Fundação de Apoio, o que fez com que estes órgãos passassem a atuar privadamente sem que a UNIFESP nunca tivesse recebido os repasses de 2,5% que constavam do antigo Estatuto da UNIFESP de 1995;

Apesar de a ADUNIFESP-SSind ter apontado diversas irregularidades que foram corrigidas, uma delas ficou sem ser acatada:

A do conflito de interesses público-privados na composição da Direção da FAP, já que, de acordo com o mesmo, o Reitor, o Vice-Reitor e os Pró-Reitores seriam, pelo estatuto finalizado, membros natos do Conselho de Curadores da Fundação, que é o órgão de decisão máximo da entidade.

De acordo com pareceres de diversos juristas e orientação do ANDES-SN, apontávamos para a tese do Conflito de Interesses, ou seja, a de que dirigentes, no exercício dos cargos públicos da Autarquia, não fossem membros natos do Conselho Máximo da FAP (os interessados em verificar os pareceres, entrar em contato coma ADUNIFESP).
A ADUNIFESP, ao constatar esta irregularidade e vulnerabilidade, solicitou por escrito e pessoalmente em audiência com Reitor Ulysses Fagundes Neto que essa fosse corrigida. Porém, não houve atenção à solicitação.

Após amplo processo de discussão no ano de 2005 (documentado em atas das reuniões), o seu Conselho de Representantes e a então Diretoria da ADUNIFESP-SSind encaminhou ao MPF a verificação dos riscos de irregularidade e a possível forma de correção, visando resguardar e defender a Universidade.

Salientamos que a representação dizia respeito ao CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OCUPAR SIMULTANEAMENTE CARGO DIRETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM ADMINISTRAÇÃO PRIVADA.

O MPF enviou um recurso à Curadoria de Fundações do Estado de São Paulo, que é ligada ao Ministério Público Estadual (MPE), o que originou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela FAPUnifesp com o MPE  em 2007.

Aparentemente, este TAC representou em um avanço para a Universidade nas relações com o ente privado em acordo com estas normas.

Por todas as razões expostas, não aceitamos a forma agressiva com que a questão foi tratada no CONSU e no Boletim da FAP, pois o objetivo daquela divulgação foi jogar os docentes contra a sua própria entidade representativa, cujos membros são legitimamente eleitos e cujas instâncias de deliberação são públicas e amplamente divulgadas.  

O desdobramento dos fatos apenas mostrou que, apesar de todos os ataques, os encaminhamentos da ADUNIFESP-SSind foram uma contribuição para a Universidade, pois houve o TAC. Mais uma vez a ADUNIFESP-SSind cumpriu o seu papel de acompanhar, propondo medidas e soluções pela manutenção do seu caráter  Público e Gratuito.