setembro 2010

O Conselho Universitário da UFPB concedeu Título de Doutor Honoris Causa ao Professor Elisaldo Carlini, por sua trajetória acadêmico-científica e sua importante contribuição para o Laboratório de Tecnologia Farmacêutica daquela Instituição. A cerimônia de entrega aconteceu no dia 14 de setembro, em João Pessoa, durante a solenidade de abertura do XXI Simpósio de Plantas Medicinais do Brasil. O Professor Carlini pertence ao Departamento de Biofísica do curso de Medicina da Unifesp e já foi diretor e vice-presidente de nossa Associação.

Por Assessoria Jurídica

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Injunção (MI) 880, reconheceu o direito à contagem de tempo especial por razão de insalubridade para o servidor público após 11/12/1990. Tal benefício não era reconhecido anteriormente, sob a alegação de que dependia de edição de norma regulamentadora. No MI 880, o STF determinou que a norma a ser aplicada neste caso deve ser a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Podem ser alcançados por esta decisão os docentes que exercem ou exerceram suas atividades em condições insalubres após o advento do Regime Jurídico Único (Lei 8112/90, de 11.12.1990).